Especial Reforma Tributária

Reforma Tributária 2026–2033: tudo o que sua empresa precisa saber

A maior reforma tributária em 50 anos. A JK Contabilidade acompanha cada regulamentação, cada prazo e cada impacto prático — e publica aqui para que você esteja sempre um passo à frente.

Atualizado em outubro/2026

Decreto 12.955/2026 e Resolução CGIBS nº 6/2026 publicados em 30/04/2026 — a regulamentação operacional da CBS e do IBS já está publicada, mas pontos como o split payment ainda dependem de definição. Veja todos os artigos atualizados abaixo.

✓ EC 132/2023 Aprovada ✓ LC 214/2025 Publicada ▶ 2026 CBS Teste ● Agora 03/08/2026 NT 2025.002 2027 CBS Plena 2029–2033 IBS
3
Novos tributos
CBS (federal), IBS (estados e municípios) e Imposto Seletivo substituem 5 tributos atuais
7
Anos de transição
Período gradual de 2026 a 2033 para adequação das empresas ao novo sistema tributário
LC 214
Lei base de 2025
LC 214/2025, complementada pela LC 227/2026, Decreto 12.955/2026 (CBS) e Resolução CGIBS nº 6/2026 (IBS), publicados em 30/04/2026

Conteúdo por tema

Artigos técnicos publicados pela equipe JK Contabilidade — atualizados conforme LC 227/2026, Decreto 12.955/2026 (CBS) e Resolução CGIBS nº 6/2026 (IBS), publicados em 30/04/2026.

Visão Geral

LC 214/2025 e LC 227/2026: o que foi aprovado, a regulamentação operacional de abril/2026 e o cronograma completo

Um mapa completo da reforma, com os pontos já vigentes — incluindo Decreto 12.955/2026 (CBS) e Resolução CGIBS nº 6/2026 (IBS), publicados em 30/04/2026 — e os prazos de cada fase.

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Créditos & Apropriação

CBS e IBS: como funcionam os créditos, a não-cumulatividade e a apropriação na contabilidade

Entenda o mecanismo de crédito amplo da reforma, como registrar corretamente na escrituração e os cuidados para não perder crédito por falha documental.

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Documentos Fiscais

NF-e na reforma tributária: split payment, novos campos e o que muda na emissão

Desde 03/08/2026 a NF-e do regime regular exige o grupo de CBS/IBS (NT 2025.002-RTC); para o Simples, a partir de 04/01/2027. Veja os campos, as notas de crédito e de débito e o que o sistema precisa suportar.

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Locação de Imóveis

Locação de imóveis e a reforma: incidência de IBS/CBS e as controvérsias ainda abertas

A LC 214/2025 trouxe regras específicas para locação, mas deixou pontos em aberto que o Comitê Gestor ainda precisará definir.

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Operações

Adiantamentos, nota de débito, nota de crédito e vinculação ao documento posterior

Como tratar operações que não se encerram em um único documento fiscal dentro das regras de CBS e IBS.

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Fornecedores

Verba de fornecedor e bonificações: tratamento fiscal na reforma e riscos de reclassificação

Descontos, bonificações e verbas comerciais passam por novo enquadramento fiscal com a reforma — entenda os riscos e como documentar corretamente.

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Balanço

Impacto no balanço: saldos em aberto, créditos a recuperar de CBS/IBS e provisões

Como o período de transição gera saldos patrimoniais que precisam ser tratados com critério no encerramento de exercício.

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Contabilidade

Novos lançamentos contábeis, plano de contas e a proximidade que a reforma exige do contador

A escrituração de CBS e IBS exige contas específicas e um nível de detalhe maior que o atual PIS/Cofins — veja como adaptar seu plano de contas.

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Setores

Regimes especiais por setor: construção civil, saúde, agronegócio e financeiro

Quatro setores com regras próprias dentro da reforma — entenda as alíquotas diferenciadas, isenções e obrigações específicas.

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IS

Imposto Seletivo (IS): quem paga, base de cálculo e setores afetados

O IS incide sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente — saiba quais empresas entram no escopo e como calcular.

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Simples Nacional

Simples Nacional dentro da reforma: o que muda para MEI e microempresas

O Simples permanece, mas a convivência com CBS e IBS no período de transição cria obrigações novas mesmo para optantes do regime simplificado.

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Gestão

O que muda na rotina do contador com o cliente: do lançamento ao monitoramento de créditos

A reforma aumenta a interdependência entre contador e empresário — veja como organizar o fluxo de informações para não perder crédito nem prazo.

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Documentos

Juros e multa cobrados de clientes: incidência de CBS e IBS e o vínculo com a nota de origem

Encargos por atraso passam a compor a base de CBS/IBS — saiba como emitir a Nota de Débito vinculada e o impacto na política de crédito.

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Documentos

Devolução de mercadoria: vínculo com a nota de origem, nota única e os limites da nota própria

A devolução exige nota única vinculada à NF-e de origem — e a nota própria pelo vendedor só é permitida em duas situações muito específicas.

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Estoque

Perdas de mercadoria: vínculo com a nota de origem e estorno de crédito CBS/IBS via nota de débito

Avaria, furto ou vencimento exigem estorno do crédito CBS/IBS tomado na compra — o custo real da perda agora inclui o tributo devolvido ao fisco.

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Pagamentos

Split payment: como a retenção automática de CBS/IBS pelo banco muda o fluxo de caixa da sua empresa

Previsto na LC 214/2025, mas ainda sem data para começar: quando entrar em operação, o banco vai segregar CBS e IBS no pagamento. Entenda o mecanismo, o impacto no capital de giro e como se preparar.

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Exportação

Exportação na reforma: imunidade de CBS/IBS, crédito acumulado e como recuperar o que você tem direito

Exportador não paga CBS/IBS na saída e mantém o crédito das compras — veja como calcular, registrar e pedir o ressarcimento em 30, 60 ou 180 dias.

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Serviços

O fim do ISS e a chegada do IBS: o que muda para prestadores de serviço

ISS será extinto gradualmente até 2033, substituído pelo IBS municipal — entenda o cronograma, o princípio do destino e as novas obrigações.

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Indústria

CBS e IBS na indústria: o primeiro elo da cadeia e como não perder crédito

A indústria é onde o crédito nasce na cadeia produtiva. Entenda a não-cumulatividade plena, o que gera crédito, como tratar ativo imobilizado e exportações — e o que preparar ainda em 2026.

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Apuração

Apuração Assistida de CBS e IBS: prazos, três cenários e confissão de dívida por silêncio

Art. 46 da LC 214/2025: a partir de 2027, a Receita e o Comitê Gestor apresentam a apuração mensal pronta, no dia 15 (ou 20, para quem entrega DeRE). Confira, ajuste e pague até o último dia útil — o silêncio confirma a apuração.

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Documentos

Documento Fiscal Inidôneo no CBS e IBS: 6 critérios, multas 33%-66% e proteção do comprador

Art. 47 da LC 214/2025: ter a nota em mãos não garante o crédito — ele depende de documento idôneo e, pela regra geral, de o débito do fornecedor estar extinto (hoje dispensado pelo art. 48, bastando o destaque correto). Veja o que tira a idoneidade e como o comprador de boa-fé se protege.

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Agronegócio

Reforma Tributária para o Produtor Rural: CBS, IBS, crédito presumido e suspensão na exportação

Produtor rural com receita anual abaixo de R$ 3,6 milhões pode ficar fora da CBS/IBS, e quem compra dele tem crédito presumido. Veja quando vale ser contribuinte e o que muda para agroindústrias e cooperativas.

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Pessoa Física

Cashback de CBS e IBS para Pessoa Física: CadÚnico, CPF na nota e impacto no varejo

Arts. 112 a 124 da LC 214/2025: devolução de parte da CBS e do IBS para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. CPF na nota é o que vincula a compra — e o varejo precisa ajustar o PDV.

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Digital

Plataformas Digitais e Marketplaces: responsabilidade solidária por CBS e IBS dos vendedores

Plataformas digitais passam a responder pela CBS e pelo IBS das vendas intermediadas em várias situações. Veja o que muda para marketplaces e para quem vende por eles, conforme o regime do vendedor.

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Importação

Importações com CBS e IBS: 3 modalidades, base de cálculo e crédito amplo

Importação de bens, serviços e bens digitais com CBS e IBS: quando o tributo é devido, como fica a base de cálculo e o crédito para quem importa.

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Investimento

Bens de Capital e Regimes de Incentivo: crédito imediato CBS/IBS, Reporto, Reidi e Rehidro

Crédito de CBS e IBS integral na aquisição de máquinas e equipamentos — não mais 1/48 ao mês — e o que acontece com regimes como Reporto, Reidi e Renaval.

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Imóveis

Bens Imóveis na Reforma Tributária: regime específico de CBS/IBS e a nova NF-e ABI

Redução de 50% nas operações com imóveis e de 70% na locação (arts. 251 a 270 da LC 214/2025), redutores de ajuste e social e a NF-e ABI (modelo 77), a partir de 01/12/2026.

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Cesta Básica

Cesta Básica Nacional: alíquota zero de CBS e IBS, lista de alimentos e impacto no PDV

Art. 125 e Anexo I da LC 214/2025: alíquota zero na Cesta Básica Nacional, com manutenção de créditos (art. 52). Veja o que está na lista, a redução de 60% do Anexo VII e como classificar no PDV.

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Combustíveis

Combustíveis na Reforma Tributária: regime monofásico CBS/IBS, alíquota por litro e vedação de crédito

Combustíveis no regime monofásico: CBS e IBS cobrados uma única vez, por alíquota específica em reais por litro. Veja o que muda para distribuidoras, postos e quem compra combustível como insumo.

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Alimentação

Bares, Restaurantes e Hotelaria: alíquota reduzida de CBS/IBS, gorjeta e crédito de insumos

Bares, restaurantes, hotelaria e turismo têm regime específico na reforma. Veja a base de cálculo, o tratamento da gorjeta, os créditos e a comparação entre Simples e regime regular.

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Intercompany

Partes Relacionadas e Valor de Mercado no CBS e IBS: 7 hipóteses e requalificação intercompany

Operações entre empresas ligadas, sócios e familiares devem seguir o valor de mercado na CBS e no IBS. Veja quando o fisco pode ajustar a base e como documentar o preço praticado.

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Nano

Nanoempreendedor: o que é, como funciona e as diferenças do MEI

Art. 26, IV, da LC 214/2025 (com o §10 incluído pela LC 227/2026): quem fatura menos de R$ 40.500 por ano — metade do limite do MEI — fica fora da CBS e do IBS. Veja quem se enquadra e a regra dos motoristas de aplicativo.

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Conformidade

Programa de Conformidade Tributária CBS: prazo 30 vs. 180 dias e os benefícios para quem está em dia

Arts. 39 e 40 da LC 214/2025: ressarcimento de saldo credor analisado em 30, 60 ou 180 dias, conforme o tipo de crédito e a participação em programa de conformidade. Veja como ficar do lado rápido da fila.

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Transporte

Transportador Autônomo de Carga: crédito presumido CBS/IBS e responsabilidade do tomador

Transportador autônomo de carga pessoa física, em regra, não é contribuinte da CBS e do IBS — e quem contrata o frete pode ter crédito presumido. Veja o que muda para o TAC e para as transportadoras.

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Ambiental

Reciclagem e Logística Reversa: CBS/IBS com crédito presumido e o novo incentivo ambiental

Crédito presumido na compra de resíduos e materiais recicláveis de pessoa física e cooperativas, e o tratamento da logística reversa na CBS e no IBS.

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Governo

Compras Governamentais: CBS, IBS e o impacto no preço dos contratos com o setor público

Arts. 472 e 473 da LC 214/2025: nas compras públicas não há imunidade — há redução das alíquotas em favor do ente comprador. Veja como precificar propostas e revisar contratos em vigor.

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