PROC-002 · Devolução de Mercadoria

Como Devolver Mercadoria: CFOPs, DFeReferenciado e finNFe=4

Passo a passo para emissão correta da NF-e de devolução, estorno de crédito e registro contábil

Atualizado: maio/2026 LC 214/2025 · RICMS-MT Jhonatan Kleinschmitt — CRC/MT 016345
Marco Regulatório

Prazo para crédito de ICMS em MT: a devolução deve ocorrer dentro do mês corrente para aproveitamento imediato do crédito de ICMS. Devoluções em mês subsequente estão sujeitas às regras de crédito extemporâneo da SEFAZ-MT.
Em 2026 (período teste): CBS 0,9% + IBS 0,1% — o estorno do crédito tomado na entrada é obrigatório mesmo durante o período de testes (arts. 51–56, LC 214/2025).

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Passo 1

Entenda os tipos de devolução

Modalidades de devolução fiscal

Perspectivas: quem devolve e quem recebe

Situação Quem emite a NF-e Natureza da operação
Comprador devolve mercadoria ao vendedor O comprador NF-e de devolução de compra (saída)
Vendedor recebe a mercadoria de volta O comprador (mesmo assim) NF-e de retorno / devolução

Prazo para devolução fiscal

Atenção: Para fins de IPI, a devolução deve ser feita preferencialmente dentro do trimestre para garantir o aproveitamento do crédito pelo vendedor original.

2
Passo 2

Quem emite a NF-e de devolução?

Regra geral

O comprador emite a NF-e de devolução ao devolver a mercadoria ao vendedor. Trata-se de uma operação de saída do comprador em direção ao vendedor original.

CFOPs de devolução de compra (emitidos pelo comprador)

CFOP Descrição Quando usar
5.201 Devolução de compra p/ industrialização Devolução dentro do MT — produto p/ indústria
5.202 Devolução de compra p/ comercialização Devolução dentro do MT — produto p/ revenda
6.201 Devolução de compra p/ industrialização — interestadual Devolução para outro estado — produto p/ indústria
6.202 Devolução de compra p/ comercialização — interestadual Devolução para outro estado — produto p/ revenda
5.210 Devolução de compras p/ utilização na prestação de serviço Dentro do MT — insumo para prestação de serviço
5.410 Devolução de compra em operação com ST Dentro do MT — mercadoria com substituição tributária

Regra do CFOP: o CFOP de devolução deve ser o espelho do CFOP da compra original. Se comprou com 1.102 (dentro do estado), devolve com 5.202. Se comprou com 2.102 (interestadual), devolve com 6.202.

3
Passo 3

Campos obrigatórios na NF-e de devolução

finNFe = 4 (finalidade da NF-e)

O campo finNFe deve ser preenchido com o valor 4, que identifica a NF-e como nota de devolução. Sem este campo correto, a nota pode ser rejeitada pela SEFAZ ou gerar inconsistência na apuração automática.

Valor finNFe Significado
1 NF-e normal
2 NF-e complementar
3 NF-e de ajuste
4 NF-e de devolução — obrigatório para devolução de mercadoria

DFeReferenciado — obrigatório

A NF-e de devolução deve referenciar a chave de acesso da NF-e original. Sem este vínculo, a SEFAZ pode rejeitar ou a apuração assistida fica inconsistente.

Valores na NF-e de devolução

Sem DFeReferenciado: a NF-e pode ser rejeitada com erro de validação ou, se aceita, gerar inconsistência na Escrituração Fiscal Digital (EFD) e na apuração automática de créditos CBS/IBS.

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Passo 4

Tributação na NF-e de devolução

ICMS

IPI

PIS/COFINS

CBS/IBS (2026+)

Simples Nacional: empresas do Simples Nacional não destacam ICMS, PIS, COFINS, CBS ou IBS separadamente na NF-e. A tributação é global dentro do DAS. A NF-e de devolução segue a mesma lógica — sem destaque de tributos.

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Passo 5

Crédito de ICMS na devolução (vendedor original)

Como o vendedor original aproveita o crédito

Atenção — crédito extemporâneo em MT

Devolução de operação com ICMS-ST: a recuperação do ICMS-ST pago na operação original exige procedimento específico junto à SEFAZ-MT — não se credita diretamente na apuração normal do ICMS. Consulte o RICMS-MT e a legislação de ST aplicável ao produto.

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Passo 6

Estorno de crédito de CBS/IBS (comprador que devolve)

Obrigação de estorno

O comprador que tomou crédito de CBS/IBS na compra original deve estornar esse crédito ao devolver a mercadoria. A não realização do estorno é infração fiscal (arts. 51–56, LC 214/2025).

Como registrar o estorno

Base legal

Período de teste 2026: embora as multas de CBS/IBS não sejam aplicadas até 01/08/2026, o estorno do crédito é obrigação legal desde o início do período de transição. Manter registros adequados evita questionamentos futuros.

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Passo 7

Registro contábil

No comprador que devolve a mercadoria

D — Fornecedores (ou Contas a Pagar)          R$ XXX,XX
    C — Estoque (ou Custo das Mercadorias)    R$ XXX,XX
    C — CBS a Recuperar — estorno             R$  XX,XX  (estornar crédito CBS tomado na compra)
    C — IBS a Recuperar — estorno             R$   X,XX  (estornar crédito IBS tomado na compra)

No vendedor que recebe a devolução

D — Devolução de Vendas                        R$ XXX,XX
D — ICMS sobre Devolução de Vendas             R$  XX,XX  (crédito do ICMS destacado na nota)
    C — Contas a Receber (ou Caixa/Banco)      R$ XXX,XX

Checklist de devolução

Erros Mais Comuns

5 erros que invalidam a NF-e de devolução

1. Não preencher finNFe = 4  |  2. Omitir o DFeReferenciado (chave da NF-e original)  |  3. Usar CFOP de venda em vez de CFOP de devolução  |  4. Não ajustar proporcionalmente a base de cálculo na devolução parcial  |  5. Não estornar CBS/IBS no período — infração mesmo em 2026

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Dúvidas sobre devolução de mercadoria?

Nossa equipe orienta sobre emissão de NF-e de devolução, CFOPs corretos e estorno de créditos CBS/IBS.

Jhonatan Kleinschmitt CRC/MT 016345 contato@contabiljk.com.br (65) 99966-4937