Emitir NF-e na Reforma Tributária

Novos campos obrigatórios na NF-e a partir de 2026

• cClassTrib — Código de Classificação Tributária: determina alíquota de CBS/IBS e regime da operação
• vCBS, pCBS — Valor e alíquota de CBS
• vIBS, pIBS — Valor e alíquota de IBS
• vIS, pIS — Valor e alíquota do IS (quando aplicável)
• finNFe = 5 — Para notas de adiantamento; finNFe = 6 para liquidação de adiantamento
• Campo split — Indica se a operação está sujeita ao split payment

O que muda

• NF-e agora carrega os valores de CBS/IBS calculados, além dos campos tradicionais de ICMS/PIS/COFINS
• Em 2026 (fase de teste): CBS 0,9% e IBS 0,1% sobre a base de cálculo
• Em 2027+: alíquotas plenas conforme tabela de transição

Verificações antes de emitir

• Software emissor atualizado (versão compatível com NT 2025.002-RTC)
• CNPJ do emissor com cadastro regular na RFB
• Certificado digital A1 ou A3 válido
• Inscrição Estadual ativa (para operações ICMS)
• ISS atualizado na prefeitura (para prestadores de serviço)
• Enquadramento tributário configurado no sistema (Simples, Presumido, Real)

Configurações no sistema

• Configure o regime tributário para CBS/IBS (contribuinte ou não contribuinte)
• Parametrize as alíquotas: CBS 0,9% e IBS 0,1% (2026)
• Configure o CFOP padrão por tipo de operação

Tabela de classificação por tipo de operação

Como determinar o cClassTrib

1. Identifique o produto/serviço (NCM ou CNAE)
2. Consulte a tabela CBS/IBS da RFB (disponível no portal e-Cac)
3. Verifique se há regime diferenciado, redução ou isenção aplicável
4. Configure o código no sistema

Campos do grupo de tributos (NF-e layout 4.0.1+)

Grupo CBS:
  pCBS: 0.90  (percentual: 0,9%)
  vCBS: [valor = base × 0.009]

Grupo IBS:
  pIBS: 0.10  (percentual: 0,1%)
  vIBS: [valor = base × 0.001]

Base de cálculo: valor da operação (com CBS/IBS "por dentro")

Cálculo "por dentro" — como funciona

• CBS e IBS integram a própria base de cálculo
• Fórmula: Base = Valor mercadoria ÷ (1 − pCBS − pIBS) [quando tributado por dentro]
• Para 2026 (período teste): impacto mínimo (1% total)
• Em 2027+: alíquotas plenas (≈26,5%) terão impacto significativo no preço

Exemplo prático (2026)

Mercadoria:    R$ 1.000,00
CBS 0,9%:      R$     9,00
IBS 0,1%:      R$     1,00
─────────────────────────
Total NF-e:    R$ 1.010,00  (se repassado ao comprador)

Validações obrigatórias

• CNPJ do destinatário válido e ativo na RFB
• IE do destinatário válida (operações interestaduais)
• cClassTrib preenchido e compatível com CST
• pCBS e pIBS corretos para o período (2026: 0,9% e 0,1%)
• finNFe correto (1=normal, 2=complementar, 3=ajuste, 4=devolução, 5=adiantamento, 6=liquidação)
• Chave de acesso bem formada
• XML assinado com certificado digital válido

Rejeições comuns e como resolver

Fluxo de transmissão

1. Gere o XML → Assine com certificado digital → Transmita para SEFAZ-MT
2. Aguarde retorno (em milissegundos para autorização, ou até 10 min em lote)
3. Autorizada (cStat 100): Emita DANFE ou NFS-e, guarde XML por 5 anos
4. Rejeitada (cStat 2xx/3xx): Corrija o erro indicado, não retransmita XML com mesmo número
5. Denegada (cStat 110): Nota inutilizada, emita nova com próximo número de série

Inutilização de numeração

• Prazo: até o 10º dia do mês seguinte ao não uso
• Realize via sistema emissor ou portal SEFAZ-MT

Guarda do XML

• Prazo mínimo: 5 anos + 1 mês
• Armazene em backup redundante (local + nuvem)
• Inclua protocolo de autorização junto ao XML

Registro no sistema contábil (emissor/vendedor)

D — Contas a Receber (ou Caixa)          R$ 1.010,00
    C — Receita de Vendas                R$ 1.000,00
    C — CBS a Recolher (0,9%)            R$     9,00
    C — IBS a Recolher (0,1%)            R$     1,00

Registro do crédito no adquirente/comprador

D — Estoque / Custo                      R$ 1.000,00
D — CBS a Recuperar (crédito)            R$     9,00
D — IBS a Recuperar (crédito)            R$     1,00
    C — Fornecedores / Caixa             R$ 1.010,00

Checklist pós-emissão

• XML enviado para o destinatário (e-mail ou portal)
• Lançamento contábil realizado no sistema
• Crédito de CBS/IBS registrado (se adquirente contribuinte)
• Backup do XML realizado em local seguro
• Monitorar split payment (se aplicável — dedução automática no recebimento)